BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Tribunal rejeita liminar contra mercados de previsão da Coinbase
- Coinbase defende jurisdição exclusiva da CFTC nos contratos
- Nevada alega apostas ilegais sob leis estaduais de jogos
A Coinbase obteve um alívio temporário na disputa com reguladores de Nevada após um tribunal estadual recusar um pedido de liminar emergencial que buscava suspender seus mercados de previsão. Com a decisão, os contratos baseados em eventos seguem disponíveis para usuários locais enquanto o processo judicial continua.
A ação havia sido movida pela Comissão de Controle de Jogos de Nevada (NGCB), que tentou interromper imediatamente a oferta desses produtos no estado. Em vez de conceder a ordem urgente, o tribunal optou por marcar uma audiência completa, sinalizando que o tema exige análise mais aprofundada antes de qualquer bloqueio.
O diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, comentou a decisão publicamente e reforçou o principal argumento da empresa. Segundo ele, a tentativa de Nevada de agir de forma emergencial ignora a estrutura regulatória federal aplicável a esse tipo de contrato.
Yesterday the Nevada Gaming Control Board tried to get a NV state court to stop us ex parte from listing there any event contracts, sports-related or otherwise, without any opportunity for us to be heard. Today that court said no, after we argued that due process requires at a…
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) February 5, 2026
Grewal sustenta que o Congresso atribuiu à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) autoridade exclusiva sobre contratos de previsão baseados em eventos. Nessa interpretação, reguladores estaduais de jogos não teriam competência para enquadrar esses produtos como apostas ilegais.
A Coinbase passou a oferecer mercados de previsão recentemente em todos os 50 estados dos EUA por meio de uma parceria com a plataforma Kalshi, que já opera sob supervisão federal. Esses mercados permitem que participantes negociem resultados de eventos do mundo real, como indicadores econômicos e decisões políticas.
Para a NGCB, no entanto, o funcionamento desses contratos se aproxima das apostas esportivas tradicionais, atividade rigidamente regulada em Nevada. Na ação, o órgão argumentou que os produtos representam risco ao modelo regulatório local e solicitou intervenção imediata para evitar o que classificou como danos irreparáveis.
Nos documentos apresentados à Justiça, a Coinbase rebateu afirmando que o pedido de emergência era amplo demais e juridicamente frágil. A empresa também destacou que, mesmo com um eventual bloqueio local, residentes de Nevada ainda poderiam acessar contratos semelhantes por meio de plataformas reguladas em nível federal.
O caso se soma a disputas semelhantes em outros estados, como Michigan, Illinois e Connecticut, onde a corretora também tem buscado decisões judiciais para afirmar a primazia das regras federais sobre leis estaduais de jogos quando se trata de mercados de previsão ligados a criptomoedas e derivativos.
