- Rússia cria licença obrigatória para corretoras de criptomoedas
- Varejo terá limite anual e teste para comprar criptos
- Stablecoins liberadas para comércio exterior sob supervisão
A Rússia está avançando com um projeto de lei que estabelece um regime de licenciamento obrigatório para corretoras de criptomoedas, com previsão de entrada em vigor em julho de 2027. A proposta deve ser votada pela Duma Estatal até o fim de junho, segundo Anatoly Aksakov, presidente do Comitê do Mercado Financeiro.
O texto cria exigências formais de registro para plataformas que ofereçam negociação de criptomoedas no país. Empresas que operarem sem autorização poderão enfrentar penalidades semelhantes às aplicadas a instituições financeiras ilegais, incluindo multas elevadas e possíveis sanções criminais. A medida busca enquadrar o setor dentro de padrões regulatórios mais próximos dos mercados financeiros tradicionais.
O projeto também estabelece regras específicas para investidores de varejo. Pessoas físicas terão de passar por um teste de qualificação antes de adquirir criptomoedas, além de respeitar um limite anual de compra fixado em 300.000 rublos. Legisladores justificam a medida como forma de reduzir riscos e ampliar a proteção do investidor comum.
🇷🇺RUSSIA SETS TIMELINE FOR CRYPTO FRAMEWORK
Anatoly Aksakov says Russia’s new crypto rules will go to a final vote by end-June.
If approved, the framework takes effect in July 2027, allowing both qualified and non-qualified investors to trade crypto.
Non-qualified traders will… pic.twitter.com/dhTfpqBHab
— Coin Bureau (@coinbureau) January 29, 2026
Outro ponto relevante é o tratamento dado às moedas com foco em privacidade. Esses ativos enfrentariam restrições adicionais, enquanto o uso de criptomoedas para pagamentos dentro da Rússia continuaria proibido. A legislação mantém a posição de que ativos digitais não devem substituir o rublo em transações domésticas.
Por outro lado, o texto abre espaço para o uso de stablecoins em operações internacionais. Essas criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias poderiam ser empregadas em comércio exterior e pagamentos transfronteiriços, sob supervisão regulatória. Caberá ao Banco Central da Rússia decidir quais ativos digitais estarão autorizados para negociação legal a partir de 2027.
Essa abordagem representa um ajuste em relação a posições anteriores mais rígidas do banco central, que já defendeu a proibição ampla de criptomoedas. O modelo atual reflete um compromisso entre autoridades financeiras e o Ministério das Finanças, após anos de divergências sobre como tratar o setor.
Se aprovada, a nova lei permitirá acesso limitado a ativos como Bitcoin e outras criptomoedas aprovadas, tanto para investidores de varejo quanto institucionais. A proposta integra a estratégia russa de estruturar um mercado de ativos digitais sob controle regulatório, ao mesmo tempo em que explora alternativas para transações internacionais fora dos sistemas tradicionais.













