BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!A Autoridade de Registro do Mercado Global de Abu Dhabi (ADGM) divulgou o Documento de Discussão nº 1 de 2026, propondo um marco regulatório inédito para a mineração de criptomoedas dentro do centro financeiro da capital dos Emirados Árabes Unidos. O objetivo é incorporar a atividade ao regime comercial oficial do país, estabelecendo um ambiente legalmente definido e supervisionado.
Pela proposta, a mineração seria tratada como atividade comercial licenciada, sob a supervisão direta da Autoridade de Registro da ADGM — e não da Autoridade Reguladora de Serviços Financeiros (FSRA), que regula os serviços financeiros tradicionais. Com isso, a atividade seria reconhecida formalmente, mas desvinculada de operações financeiras como custódia ou emissão de ativos.
A proposta destaca um modelo neutro em relação à tecnologia, aplicando-se tanto à Prova de Trabalho (PoW) quanto à Prova de Participação (PoS) e outros mecanismos de consenso futuros. O foco é garantir uma estrutura regulatória que permaneça válida diante das evoluções tecnológicas da blockchain.
Para empresas sediadas no ADGM com operações de mineração fora dos Emirados, o documento exige governança global, obrigando tais entidades a manter padrões consistentes de transparência, controle e mitigação de riscos em todas as jurisdições onde atuam.
A estrutura será calibrada por risco, com exigências maiores conforme o porte e a complexidade da operação. A supervisão se concentrará em áreas como segurança cibernética, resiliência operacional, infraestrutura crítica e gestão térmica e energética. A mineração de pequena escala por indivíduos está expressamente excluída das regras, preservando a liberdade de uso pessoal.
Além disso, os mineradores licenciados deverão fornecer informações detalhadas sobre hardware, medidas de segurança física e digital, e planos de recuperação de desastres. Também será exigida a divulgação da titularidade efetiva (UBO) e, possivelmente, a identificação dos endereços de carteiras blockchain e contratos inteligentes, permitindo rastreamento on-chain para fins regulatórios e de combate à lavagem de dinheiro.
A consulta pública sobre a proposta está aberta até 20 de março de 2026, com contribuições sendo solicitadas de mineradores, fornecedores de tecnologia e auditores.
Por fim, a proposta reconhece os ativos digitais minerados como propriedade legal passível de tributação, resolvendo um ponto crítico de incerteza jurídica. A iniciativa se soma a outras ações recentes nos Emirados Árabes Unidos, como as restrições à mineração em áreas agrícolas, e reforça a intenção de Abu Dhabi de liderar a regulamentação internacional de ativos digitais.
