BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Proteção jurídica a desenvolvedores de criptomoedas
- Claridade regulatória para software e autocustódia
- Projeto reduz enquadramento como transmissores financeiros
Senadores dos Estados Unidos apresentaram uma proposta voltada a oferecer maior segurança jurídica a desenvolvedores de criptomoedas, enquanto o Congresso acelera a tramitação de um projeto mais amplo para regular o mercado de ativos digitais. A iniciativa busca separar claramente quem cria software de quem efetivamente controla fundos de usuários.
O projeto foi apresentado pela senadora republicana Cynthia Lummis e pelo senador democrata Ron Wyden, ambos integrantes do Comitê Bancário do Senado. A proposta, chamada de Blockchain Regulatory Certainty Act, estabelece critérios objetivos para definir quando desenvolvedores e prestadores de serviços não devem ser tratados como transmissores de dinheiro segundo a legislação americana.
O texto acompanha discussões já feitas na Câmara e cria limites claros para isenções regulatórias, especialmente para quem desenvolve código aberto ou ferramentas que não envolvem custódia direta de recursos. A intenção é evitar que criadores de software sejam submetidos às mesmas exigências aplicadas a corretoras e intermediários financeiros tradicionais.
The Blockchain Regulatory Certainty Act (BRCA) provides critical protections for software developers of non-custodial, decentralized technologies – ensuring they will not be inaccurately and unfairly treated as “money transmitters” under the BSA and criminal law. The BRCA, which… https://t.co/1mWypyAlR8
— DeFi Education Fund (@fund_defi) January 12, 2026
“Forçar desenvolvedores que escrevem código a seguir as mesmas regras que corretoras ou brokers é tecnologicamente ignorante e uma receita para violar a privacidade e os direitos de liberdade de expressão dos americanos”, afirmou Wyden em comunicado oficial.
A expectativa entre parlamentares é que essa proposta seja incorporada ao texto mais amplo sobre estrutura de mercado de criptomoedas, atualmente em elaboração no Comitê Bancário do Senado. Uma audiência para discutir emendas e votar o conjunto da legislação já estava prevista para esta semana, com a divulgação do texto-base aguardada para os próximos dias.
Paralelamente, o Comitê de Agricultura do Senado também trabalhava em sua própria versão de um projeto sobre o mercado de criptomoedas, mas a análise foi adiada para o fim do mês. As duas frentes legislativas refletem o esforço do Congresso em construir um marco regulatório mais claro e funcional para o setor.
Nos bastidores, senadores, representantes da indústria de criptomoedas e do sistema financeiro tradicional vêm negociando pontos sensíveis, incluindo modelos de remuneração, conflitos de interesse envolvendo negócios ligados à família do atual presidente dos EUA, Donald Trump, e o papel das finanças descentralizadas no novo arcabouço legal.
