BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Disputa sobre emissores atrasa lei de stablecoins
- FSC e Banco da Coreia divergem
- Proteção ao investidor segue como prioridade
A regulamentação das stablecoins na Coreia do Sul enfrenta um impasse que vem adiando o avanço da chamada “Lei Básica de Ativos Digitais”. O principal ponto de discórdia está na definição de quais entidades poderão emitir esses tokens, considerados estratégicos para o futuro do mercado de criptomoedas no país.
A proposta em análise foi apresentada pela Comissão de Serviços Financeiros e estabelece exigências rigorosas para emissores de stablecoins. Entre elas, está a obrigação de manter os ativos de reserva em depósitos bancários ou em títulos do governo, além de confiar 100% dessas reservas a instituições custodiante, como bancos comerciais.
O objetivo central da iniciativa é reduzir riscos sistêmicos e evitar que a eventual falência de um emissor de stablecoin gere impactos diretos sobre investidores. A lógica segue princípios já aplicados ao sistema financeiro tradicional, com foco em transparência e gestão responsável de reservas.
Além das regras para stablecoins, o projeto amplia obrigações para provedores de serviços de ativos digitais. Esses participantes teriam de cumprir padrões de divulgação, termos de uso e publicidade semelhantes aos exigidos de instituições financeiras. Em casos de ataques cibernéticos ou falhas operacionais, a responsabilidade por prejuízos poderia ser atribuída mesmo sem comprovação de culpa.
Outro ponto relevante do texto é a possível reabertura do caminho para ofertas iniciais de moedas. As ICOs, proibidas desde 2017, poderiam ser autorizadas novamente para projetos locais que atendam critérios rigorosos de divulgação e controle de riscos.
Apesar do escopo abrangente, a lei segue travada por divergências institucionais. O Banco da Coreia defende que a emissão de stablecoins fique restrita a consórcios nos quais bancos detenham ao menos 51% de participação. A Comissão de Serviços Financeiros discorda, argumentando que um limite fixo afastaria empresas de tecnologia e reduziria a inovação no setor de criptos.
As duas autoridades também não chegam a um consenso sobre a criação de um novo órgão consultivo para licenciar emissores. Enquanto o banco central apoia um comitê específico, a FSC considera a medida redundante dentro da estrutura atual.
Paralelamente, o Partido Democrático, que lidera o governo, trabalha em uma proposta alternativa para consolidar diferentes iniciativas parlamentares sobre ativos digitais. O tema ganhou ainda mais relevância após o presidente Lee Jae Myung priorizar o desenvolvimento de stablecoins lastreadas no won coreano, com foco em soberania monetária frente à predominância de tokens atrelados ao dólar americano.
A Lei Básica de Ativos Digitais representa a segunda etapa do arcabouço regulatório sul-coreano para criptomoedas. A primeira fase, em vigor desde 2024, concentrou-se no combate a práticas desleais, como manipulação de preços e uso de informação privilegiada, reforçando o compromisso do país com um mercado mais estruturado.
