BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Coinbase questiona autoridade estadual sobre mercados de previsão
- CFTC no centro da regulamentação dos contratos de eventos
- Estados ampliam pressão regulatória sobre plataformas cripto
A Coinbase ingressou com ações judiciais contra os estados de Michigan, Illinois e Connecticut, aprofundando um embate regulatório sobre quem detém a competência para supervisionar os mercados de previsão nos Estados Unidos. A iniciativa marca mais um capítulo na disputa entre autoridades estaduais e o entendimento defendido por empresas do setor, que apontam a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) como reguladora exclusiva desse tipo de mercado.
Os processos, protocolados na quinta-feira, buscam decisões declaratórias que confirmem que contratos de eventos e mercados de previsão não se enquadram nas regras estaduais de jogos de azar. Para a Coinbase, qualquer tentativa local de intervir nesse segmento extrapola os limites legais já definidos pelo Congresso norte-americano.
A empresa sustenta que a legislação federal atribuiu de forma clara à CFTC a supervisão desses mercados, deixando pouco espaço para interpretações estaduais divergentes. Segundo a corretora, permitir que cada estado imponha regras próprias criaria um ambiente fragmentado, dificultando a inovação e a expansão de novos produtos financeiros ligados a criptomoedas e contratos baseados em eventos.
“Hoje, a Coinbase entrou com ações judiciais em Connecticut, Michigan e Illinois para confirmar o que já é claro: os mercados de previsão estão sob a jurisdição da CFTC, e não de qualquer regulador de jogos estadual individual (muito menos de 50)”,
disse Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, em uma publicação na quinta-feira no X. “Os esforços estaduais para controlar ou bloquear completamente esses mercados sufocam a inovação e violam a lei.”
Today @coinbase filed lawsuits in CT, MI, and IL to confirm what is clear: prediction markets fall squarely under the jurisdiction of the @CFTC, not any individual state gaming regulator (let alone 50). State efforts to control or outright block these markets stifle innovation…
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) December 19, 2025
No caso específico de Illinois, a Coinbase solicitou medidas declaratórias e cautelares, argumentando que uma eventual intervenção do estado causaria danos “imediatos e irreparáveis” às suas operações. Grewal também destacou que alguns estados interpretam de forma equivocada a legislação ao afirmar que mercados de previsão ligados a esportes estariam fora do alcance da CFTC.
“Os mercados de previsão são fundamentalmente diferentes das casas de apostas esportivas”,
disse Grewal. “Os cassinos só ganham se você perder e definem as probabilidades para maximizar seus lucros. Os mercados de previsão são bolsas neutras, indiferentes ao preço, que conectam compradores e vendedores.”
A ofensiva judicial ocorre logo após a Coinbase anunciar planos de entrar nesse segmento por meio de uma parceria com a Kalshi, plataforma de mercados de previsão já regulamentada pela CFTC. De acordo com documentos apresentados em Illinois, a expectativa é que, a partir de janeiro de 2026, clientes da Coinbase em todo o país tenham acesso à negociação de contratos de eventos, incluindo naquele estado.
O crescimento acelerado desse setor, impulsionado por plataformas como Kalshi e Polymarket, trouxe bilhões de dólares em volume negociado no último ano. Ao mesmo tempo, despertou maior resistência de reguladores estaduais, que têm adotado medidas coercitivas ao classificar esses contratos como jogos de azar não licenciados.
Em Connecticut, por exemplo, autoridades emitiram ordens de cessação contra Kalshi, Robinhood e Crypto.com, alegando oferta irregular de apostas esportivas. A Kalshi reagiu judicialmente e obteve uma liminar que suspendeu temporariamente a aplicação das sanções enquanto o caso segue em análise federal.
