BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Prazo MiCA exige adaptação imediata dos VASPs
- Empresas sem licença CASP devem encerrar operações
- Riscos macroprudenciais elevam alerta regulatório
A autoridade reguladora financeira da Itália reforçou a necessidade de que empresas e investidores de criptomoedas prestem atenção ao prazo de 30 de dezembro, quando passa a valer a exigência de conformidade com o Regulamento de Mercados de Criptoativos (MiCA) da União Europeia. O aviso ganha peso entre operadores que ainda atuam sob o regime transitório e precisam ajustar suas estruturas se quiserem manter as atividades no país.
Em comunicado divulgado na quinta-feira, a Consob destacou que os provedores de serviços de ativos virtuais registrados na Itália têm autorização para operar somente até 30 de dezembro de 2025, salvo se solicitarem a licença de provedores de serviços de criptoativos (CASPs) na Itália ou em outro Estado-membro. A regra coloca pressão especialmente sobre empresas menores, que agora precisam acelerar processos internos para atender às novas exigências.
A Consob informou que, ao protocolarem o pedido dentro do prazo, as empresas poderão continuar a operar enquanto aguardam a decisão das autoridades, limitada até 30 de junho de 2026. Já os VASPs que não pretendem solicitar a licença MiCA deverão interromper suas atividades no país até 30 de dezembro deste ano, encerrar contratos e devolver integralmente os ativos de seus clientes.
O modelo regulatório atual exige apenas o registro dos VASPs na OAM, entidade responsável pelos agentes e corretores italianos. Com o MiCA, o nível de supervisão aumenta de forma significativa, exigindo autorização completa e fiscalização contínua dos CASPs. A Consob afirmou que o alerta está alinhado a uma nota recente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), que coordena a harmonização regulatória em toda a região.
Em paralelo, o Comitê de Políticas Macroprudenciais da Itália se reuniu em Roma para debater riscos potenciais à estabilidade financeira nacional. O grupo, formado pelo Banco da Itália, Consob, IVASS, COVIP e o Tesouro, avaliou que a economia mantém condições relativamente favoráveis, mas chamou atenção para vulnerabilidades associadas às criptomoedas, destacando a “crescente interconexão com o sistema financeiro” e a falta de padronização regulatória em escala global.
O Ministério da Economia e Finanças iniciou uma revisão detalhada das medidas de proteção relacionadas à exposição direta e indireta de investidores de varejo a ativos digitais, reforçando o movimento europeu de alinhamento regulatório para o mercado de criptomoedas.
