Pré-venda dos Tokens da EarthMeta AO VIVO! Próxima x100? 🚀A Binance US, uma das principais plataformas de criptomoedas dos Estados Unidos, conseguiu anular a suspensão de sua licença de serviços monetários na Flórida. A decisão veio após um apelo bem-sucedido ao Primeiro Tribunal Distrital de Apelações da Flórida, que argumentou que o Escritório de Regulamentação Financeira (OFR) do estado não apresentou justificativa legal suficiente para tal medida.
Essa suspensão foi inicialmente desencadeada pela confissão de culpa de Changpeng Zhao, CEO da Binance, em 21 de novembro de 2023, frente a acusações federais de violar leis anti-lavagem de dinheiro dos EUA. O tribunal, porém, destacou que a legislação estadual relevante confere uma certa discricionariedade, indicada pelo uso do termo “pode”, que não obriga automaticamente a suspensão de licenças nessas circunstâncias.
A decisão judicial foi clara ao requerer que o OFR apresentasse argumentos mais robustos além da mera citação do estatuto e considerasse alternativas menos drásticas do que a suspensão total. O tribunal também sublinhou os riscos financeiros significativos para os mais de 170.000 titulares de contas na Flórida, declarando que a exigência de cumprimento imediato da suspensão “seria necessário liquidar os ativos digitais de cada cliente [que] ameaça causar danos financeiros devido às flutuações dos preços dos ativos digitais”.
Após a revogação da suspensão, a Binance US pode retomar suas operações na Flórida, embora tenha decidido pausar temporariamente a integração de novos usuários no estado, mantendo o serviço aos clientes já existentes. A situação da Binance US ainda é incerta em outros estados como Geórgia e Ohio, com a empresa não operando em locais como Havaí, Minnesota, Nova York, Texas e Vermont.
A decisão do tribunal da Flórida permite que a Binance US continue a operar, evitando assim potenciais prejuízos financeiros a uma grande quantidade de usuários no estado. A resolução do caso pode influenciar decisões semelhantes em outros estados que seguiram o exemplo da Flórida após as acusações contra Zhao.
