A Comissão Europeia iniciou discussões para revisar o regulamento dos mercados de criptomoedas (MiCA), poucos dias após a implementação completa das regras no bloco. A iniciativa ocorre em meio ao avanço de novas tecnologias e ao crescimento da adoção de stablecoins em escala global.
De acordo com informações divulgadas, o órgão está coletando contribuições de participantes do setor até 30 de setembro. O objetivo é avaliar possíveis ajustes no marco regulatório, especialmente para incluir áreas que ganharam relevância desde a criação da legislação, como a tokenização de ativos e a atuação de emissores de stablecoins fora da União Europeia.
O MiCA foi concebido como um conjunto de regras unificadas para disciplinar a emissão, negociação e custódia de criptomoedas. Embora tenha entrado em vigor em dezembro de 2024, empresas do setor tiveram um período de adaptação que se estendeu até julho de 2026, quando as exigências passaram a ser plenamente aplicadas.
Agora, a Comissão considera que o cenário evoluiu rapidamente. Entre os pontos em análise está o crescimento dos chamados ativos tokenizados, que vêm sendo ofertados por plataformas dentro e fora da Europa. Esses produtos, que representam versões digitais de ativos tradicionais, ainda não são tratados de forma direta pelo regulamento atual.
Outro foco relevante envolve as stablecoins. O MiCA já estabelece duas categorias principais: tokens de moeda eletrônica (EMTs), vinculados a uma moeda fiduciária, e tokens referenciados a ativos (ARTs), que podem ser lastreados em diferentes tipos de ativos.
Enquanto os EMTs exigem reservas integrais e não permitem rendimentos, os ARTs seguem regras mais rigorosas, incluindo maior exigência de capital e supervisão direta da Autoridade Bancária Europeia. Mesmo assim, a Comissão avalia se o modelo precisa ser ajustado diante da concorrência internacional.
Esse movimento também ocorre após mudanças regulatórias nos Estados Unidos. O atual presidente dos EUA, Donald Trump, sancionou a Lei GENIUS, que estabeleceu diretrizes para stablecoins totalmente lastreadas, criando um novo parâmetro global.
Apesar da abrangência do MiCA, a legislação europeia ainda não trata diretamente dos títulos tokenizados, que continuam sujeitos às normas tradicionais de valores mobiliários. A possível revisão pode preencher essa lacuna e ampliar o alcance das regras sobre criptomoedas no bloco.