A Rússia deu mais um passo na regulamentação do mercado de criptomoedas após a Duma Estatal aprovar um projeto de lei que estabelece a primeira estrutura abrangente para a circulação de moedas digitais no país. A medida define regras para empresas do setor, investidores e prestadores de serviços, além de criar um cronograma de adaptação que será concluído em 2027.
O texto, oficialmente chamado "Sobre Moeda Digital e Direitos Digitais", foi apresentado pelo governo em 1º de abril de 2026. Após passar pela primeira leitura no fim de abril, a proposta recebeu aprovação nas etapas seguintes do processo legislativo, consolidando um novo marco regulatório para o setor de criptomoedas na Rússia.
A legislação estabelece normas para corretoras, exchanges, empresas de gestão, custodiante de ativos digitais e casas de câmbio. O objetivo é criar um ambiente regulado para a compra, armazenamento e negociação de criptomoedas por pessoas físicas e jurídicas.
Entre os principais pontos da lei está a exigência de que apenas empresas licenciadas possam intermediar operações com criptomoedas. O texto também divide os participantes do mercado em cinco categorias reguladas, estabelecendo requisitos específicos para cada tipo de atividade.
Outro destaque é a diferenciação entre investidores profissionais e investidores de varejo. As regras criam condições distintas para o acesso aos serviços e operações, seguindo critérios que ainda deverão ser detalhados pelos órgãos reguladores responsáveis pela implementação da legislação.
As novas regras começam a valer em 1º de setembro de 2026, enquanto empresas e demais participantes do mercado terão até 1º de julho de 2027 para adequar suas operações às exigências previstas na lei.
Depois desse período de transição, instituições financeiras deverão recusar transações com criptomoedas realizadas fora da estrutura autorizada pelo governo. Algumas medidas adicionais, incluindo dispositivos relacionados ao combate a operações fraudulentas e ao acesso de autoridades competentes a determinados dados, passarão a valer apenas ao longo de 2027.
O governo russo afirma que a legislação busca organizar o mercado de criptomoedas sem impedir sua utilização em operações de comércio internacional. Embora os ativos digitais continuem proibidos como meio de pagamento em compras realizadas dentro do país, empresas que atuam no comércio exterior poderão utilizá-los em transações internacionais, conforme as regras estabelecidas pela nova legislação.
Além da regulamentação operacional, as autoridades russas informaram que continuarão desenvolvendo normas voltadas à tributação das criptomoedas, às responsabilidades por descumprimento das regras e aos mecanismos destinados à prevenção de fraudes e irregularidades envolvendo ativos digitais.