A disputa entre a Coinbase e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) ganhou um novo capítulo após a corretora alcançar um acordo relacionado à Lei de Liberdade de Informação (FOIA). O desfecho marca uma mudança importante em um embate que começou quando o órgão regulador intensificou sua ofensiva contra o setor de criptomoedas durante a gestão de Gary Gensler.
Nos últimos anos da administração anterior da SEC, a agência ampliou significativamente as ações de fiscalização contra empresas ligadas às criptomoedas. A postura ficou ainda mais rígida após a falência da FTX, período em que diversas companhias do setor passaram a enfrentar processos e investigações.
Entre elas estava a própria Coinbase. Em 2023, a maior corretora de criptomoedas dos Estados Unidos foi processada pela SEC em uma das ações mais relevantes envolvendo o mercado de criptos.
Entretanto, a relação entre as duas partes mudou de direção em 2024. A Coinbase, por meio da empresa de pesquisa History Associates, entrou com uma ação contra a SEC depois que a agência negou pedidos de acesso a registros internos relacionados à sua política regulatória para criptomoedas.
A iniciativa buscava obter documentos e comunicações que pudessem esclarecer como a SEC desenvolveu sua estratégia de fiscalização durante o governo Biden. A corretora argumentava que esses registros poderiam revelar as bases jurídicas utilizadas pela agência em processos movidos contra grandes empresas do setor.
Além da Coinbase, a SEC também abriu ações contra companhias como a Binance e a Ripple, reforçando a percepção de que o regulador adotava uma interpretação mais ampla sobre a aplicação das leis de valores mobiliários ao mercado de criptomoedas.
Agora, o órgão regulador concordou em encerrar a disputa sobre o pedido de informações. Pelo acordo, a SEC deverá pagar US$ 150 mil em honorários advocatícios, divulgar dois documentos que antes estavam retidos e revisar suas políticas relacionadas à preservação e apresentação de mensagens de texto e outras comunicações eletrônicas.
O acordo foi divulgado pelo diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, que classificou o resultado como uma conquista relevante para a transparência governamental. A discussão também chama atenção porque, sob a liderança de Gensler, a SEC aplicou multas bilionárias a instituições financeiras por falhas na preservação de comunicações internas realizadas em canais não oficiais.
A Coinbase sustentou que o regulador deveria seguir os mesmos padrões de transparência e preservação de registros que exigia das empresas privadas, posicionamento que agora ganha novo peso após o acordo envolvendo a FOIA e a divulgação de documentos internos ligados à regulamentação das criptomoedas.