O Senado dos Estados Unidos recebeu um novo texto do Digital Asset Market Clarity Act, conhecido como Clarity Act. A versão reúne propostas aprovadas anteriormente pelos comitês bancário e agrícola da Casa.
O projeto também inclui, pela primeira vez, uma cláusula de ética relacionada à atuação de autoridades do governo no mercado de criptomoedas. A medida ganhou importância devido aos negócios ligados ao atual presidente dos EUA, Donald Trump.
O texto prevê que altos funcionários do governo não possam patrocinar ou emitir suas próprias criptomoedas. A proposta, porém, ainda enfrenta resistência democrata, que busca regras consideradas mais rígidas.
A versão atualmente aceita pela Casa Branca permitiria que Trump tivesse um ano para vender seus negócios relacionados ao setor ou colocá-los em um blind trust. A aplicação da regra ficaria sob responsabilidade do Departamento de Justiça.
Democratas contestam esse mecanismo porque não confiam que o Departamento de Justiça adotaria medidas contra Trump enquanto ele estiver no cargo. Também questionam o fim da regra quando um novo presidente assumir.
Outro ponto envolve os tokens que já utilizam o nome de Trump. Pela redação atual, o presidente poderia continuar recebendo benefícios relacionados a esses ativos, enquanto uma cláusula trata do uso de nome, imagem e identidade.
A senadora Cynthia Lummis defende que a regra alcança diversos funcionários públicos e juízes federais. O conselheiro da Casa Branca Patrick Witt também classificou a proposta como uma das medidas de ética mais abrangentes já aceitas por um presidente americano.
Mesmo assim, o calendário eleitoral aumenta a pressão sobre os parlamentares. Os democratas podem explorar os mais de US$ 1 bilhão associados aos negócios cripto de Trump durante as eleições legislativas de meio de mandato.
A senadora Elizabeth Warren, principal democrata do Comitê Bancário do Senado, declarou que o projeto "should be dead on arrival," citando preocupações relacionadas à proteção dos investidores, segurança nacional e vínculos de Trump com criptomoedas.
A indústria de criptos, por outro lado, defende a aprovação do Clarity Act. O argumento é que o projeto criaria regras mais claras para produtos de criptomoedas e estabeleceria mecanismos de proteção aos investidores.
O próximo passo importante deve ser a apresentação de uma motion to proceed na segunda ou terça-feira. Se o procedimento ocorrer até quarta-feira, ainda haveria tempo para uma votação antes de 7 de agosto, último dia da sessão de verão.
O processo pode incluir votações de cloture para avançar a nova versão do projeto e, posteriormente, para sua aprovação definitiva. Kristin Smith, presidente do Solana Policy Institute, afirmou: "Recess deadlines are powerful tools".
Para cumprir esse calendário, os parlamentares provavelmente precisarão chegar a um acordo sobre a cláusula de ética até quinta-feira, 30 de julho. O Senado também precisa votar outras pautas, incluindo indicações para cargos públicos e projetos relacionados a sanções contra Rússia e Irã.
Entre as indicações está a de Jay Clayton, ex-presidente da Securities and Exchange Commission, para o cargo de diretor de Inteligência Nacional. A quantidade de matérias na agenda pode reduzir o tempo disponível para concluir a votação do Clarity Act antes do recesso.