O Banco Central da Rússia apresentou uma minuta com novas regras para a negociação, custódia e liquidação regulamentadas de criptomoedas. A proposta estabelece exigências financeiras e operacionais para empresas que atuarem nesses segmentos.
Pelas normas apresentadas, os depositários digitais poderão precisar manter patrimônio líquido mínimo entre ₽50 milhões e ₽250 milhões. O valor exigido dependerá das atividades desempenhadas, incluindo operações com blockchains públicas e serviços relacionados à liquidação após as negociações.
A proposta também prevê requisitos financeiros para operadores de plataformas eletrônicas responsáveis pela liquidação de transações envolvendo ativos financeiros digitais. A intenção é estabelecer uma estrutura mais definida para empresas que participam da infraestrutura do mercado de criptos.
Além das exigências de capital, o Banco da Rússia incluiu regras para o registro de ativos digitais e o armazenamento de informações dos clientes. O texto também aborda o gerenciamento de contas e os mecanismos de controle de acesso.
Segundo o regulador, os depositários digitais deverão seguir princípios semelhantes aos utilizados por depositários tradicionais de valores mobiliários. A supervisão ficará vinculada a um registro central administrado pelo próprio Banco da Rússia.
As versões preliminares das normas foram disponibilizadas para consulta pública. A publicação faz parte do procedimento russo de avaliação do impacto regulatório antes da adoção definitiva das regras.
As propostas surgem após a Rússia estabelecer uma legislação ampla para o mercado de criptomoedas. O novo marco cria regras para negociação e custódia, além de estabelecer licenciamento para prestadores de serviços relacionados a criptos.
A legislação também define requisitos para corretoras, exchanges e custodiantes, restringindo determinadas operações a participantes autorizados. Ao mesmo tempo, estabelece condições para a participação de investidores no mercado russo.
A lei aprovada pelo parlamento no início de julho permite que criptomoedas sejam utilizadas em transações comerciais internacionais. Porém, os ativos digitais permanecem proibidos como meio de pagamento dentro do território russo.
A maior parte das novas disposições deverá entrar em vigor em 1º de setembro de 2026. O cumprimento integral das exigências está previsto para julho de 2027, enquanto medidas adicionais contra fraudes deverão ser implementadas ainda ao longo daquele ano.